Conforme a MP nº 1.091/2021, publicada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União no dia 31/12, o valor do Salário Mínimo para 2022 será de R$ 1.212,00, um aumento de 10,18% com relação ao salário mínimo de 2021.
A Constituição Federal de 1988 prevê a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, com a intenção de preservar esse direito o Governo Federal utilizou-se da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que fechou o percentual em 10,02%. Para remuneração diária em R$ 40,40 e por hora de R$ 5,51.
Salário Mínimo no Rio Grande do Sul
A maioria dos Estados Brasileiros seguem o valor repassado pelo Governo Federal, entretanto, alguns Estados possuem um piso regional, isto é, aplicam seu próprio valor de salário mínimo, superior ao nacional.
O Rio Grande do Sul é um desses estados que aplica sua própria regra, assim como Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. As Faixas do Salário Mínimo no RS são dividas em 5 diferentes valores, esses que dependerão de acordo com a profissão exercida e apenas são aplicados para aquelas que não possuem dissídio próprio, ou seja, aquelas que não são regularizadas por sua categoria profissional (Sindicatos).
As 5 faixas vão de R$ 1.305,56 até R$ 1.654,50, portanto, o salário mínimo no Rio Grande do Sul é 7,72% maior do que o valor nacional estipulado pelo governo federal para 2022, considerando a faixa 1 como exemplo.
